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Portaria Nº 781 de 18 de janeiro de 2010

CNTV pede a governo da Bahia que adote regra de proteção aos terceirizados

Terminou a greve em Goiás

Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei

Mulher ainda passa por dificuldades do século passado

Com horas extras não pagas Brasil perde 1 milhão de empregos

Mais mulheres têm carreiras "masculinas"

	10/03/2010 - Quatro homens rendem vigia durante assalto na Unicamp
	10/03/2010 - Bancos justificam demora no atendimento
	10/03/2010 - TRT 5 - Sexta Turma do TST afasta prescrição em caso de assédio moral
	10/03/2010 - Quadrilha faz dez reféns em assalto a banco no Pará
	09/03/2010 - Identificado vigilante que morreu após assalto em Gravataí
	09/03/2010 - Caixa é arrombado dentro de indústria
	09/03/2010 - Proprietário de casa lotérica do interior é baleado durante assalto
	09/03/2010 - Cidade foi alvo de dois ataques no RS
	09/03/2010 - Bando invade Dinâmica e faz vigia refém
	09/03/2010 - Ladrões arrombam caixa eletrônico em regional da BH
	09/03/2010 - Cai diferença de jornada entre homens e mulheres, diz IBGE
	08/03/2010 - Número de assaltos cresce 75% em seis anos em Cuiabá
	08/03/2010 - Homem mata empresária e suicida-se
	08/03/2010 - Prédios colocam segurança no lugar de porteiro
	08/03/2010 - Vigilante é baleado por causa de dívida de R$ 55 em loja

Portaria nº 781, de 18 de janeiro de 2010
Art. 1º Os arts. 5º-B, 7º, 8º, 10, 11, 17, 20, 22, 25, 28, 31, 44, 47, 52, 57, 59, 62-A, 64-A, 64-C, 70, 71, 80, 83, 86, 93, 108, 112, 122, 124, 126, 127, 133, 144, 148, 154 e 156-B da Portaria No- 387 - DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no DOU, No- 169, Seção 1, página No- 80, de 1º de setembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 2º A Portaria No- 387 - DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no DOU, No- 169, Seção 1, página No- 80, de 1º de setembro de 2006, passa a vigorar acrescida dos arts. 11-A, 11-B, 19- A, 19-B, 19-C, 19-D, 19-E, 19-F, 19-G, 19- H, 19- I, 19-J, 19-K, 19- L, 19-M, 19-N, 19-O, 19-P, 19-Q, 19-R, 19-S, 29-A, 29-B, 29-C, 29- D, 29-E, 29-F e 156-C: "Art. 11-A. Os processos de autorização de nova atividade e de revisão da autorização de funcionamento serão encaminhados à CGCSP sem a necessidade de parecer conclusivo da DELESP ou CV, exceto quando for necessária ou conveniente sua manifestação sobre situações de fato que poderão influenciar na análise do pedido. Parágrafo único. Aplicam-se a esse artigo as disposições dos parágrafos do art. 11." (NR)
Art. 3º Revogar o inciso VI do art. 43, o inciso V do art. 63 e o § 1º do art. 71 da Portaria No- 387 - DG/DPF, de 28 de agosto

	Instrução Normativa nº 03, de 15 de outubro de 2009 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008.

	Portaria nº 12 - COLOG, de 26 de agosto de 2009 Regulamenta os art. 2º e 4º da Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição; a recarga de munição e cartuchos de munição, e dá outras providências.

Portaria nº 408, de 15 de julho de 2009
CONSIDERANDO o disposto na Lei No- 7.102, de 20 de junho de 1983; no Decreto No- 89.056, de 24 de novembro de 1983; na Portaria MJ No- 195, de 13 de fevereiro de 2009; na Portaria MJ No- 196, de 13 de fevereiro de 2009; na Lei No- 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e no Decreto No- 5.123, de 1º de julho de 2004, e, CONSIDERANDO a necessidade de emprestar maior clareza e precisão aos termos da Portaria No- 358-DG/DPF, de 19 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2009, resolve:

09/03/2010

Audiência com Governador da Bahia

17/03/2010

85ª Reunião da CCASP

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