Não há dados oficiais, mas estima-se que, para cada vigilante que trabalha numa empresa licenciada, existam três na informalidade. Muitos desses são policiais, admite Wilson de Oliveira Morais, ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo. “A gente sabe que 85% dos soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar paulista fazem bicos.”
Sabe-se que os policiais militares no Brasil recebem baixos salários. Em São Paulo, segundo Morais, o PM recebe, contando adicionais, cerca de R$ 1.500. “Para sustentar a família, ele tem de fazer bico – vigilância de padaria, supermercado, farmácia ou segurança de empresário.” Morais diz que, com os bicos, o policial ganha de R$ 1.000 a R$ 5 mil. “A jornada de trabalho institucionaliza camufladamente o bico”, diz Balestreri, secretário nacional de Segurança.
É aí que, na visão de Soares, o Estado se beneficia dos bicos dos PMs: em vez de aumentar os salários, onerando o orçamento, deixa que eles complementem a renda com serviços extras. “As autoridades sabem que, se reprimir o segundo emprego, a demanda salarial levaria ao colapso do orçamento público.” Renato Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG dedicada à melhora das polícias, concorda: “Não se consegue solucionar o problema se não resolvermos a questão dos salários e da jornada dos policiais”.
O ex-secretário de Segurança do Rio vê quatro reflexos dessas falhas: primeiro, a incapacidade de prestar um bom serviço à população. “O policial trabalha sob tensão em turnos irracionais e é obrigado a parar a investigação. Quando atua no policiamento comunitário, não consegue estabelecer vínculos com a população local.” O segundo problema é que a institucionalização do bico – que atinge praças e oficiais – tira o foco do trabalho. “Se você tem uma rede de clientes, no dia em que estiver atuando na segurança pública vai obedecer ao circuito correto de patrulhamento ou vai atender aos interesses deles?” O terceiro: o risco de um policial morrer em bicos é maior que em serviço – segundo Morais, 48 PMs à paisana morreram em comparação a 13 em serviço em 2004, último ano em que o governo divulgou esse dado. Por último, a ilegalidade cria condições para que os policiais atuem como mafiosos, criando milícias.
Começa assim: um grupo de policiais se organiza para vender segurança num bairro. Por um determinado valor, expulsam os traficantes e instauram a ordem. Em pouco tempo, porém, sem limites a sua atuação, o grupo adota medidas autoritárias – passa a exigir pagamento de todos os moradores e comerciantes, monopoliza serviços básicos e, mais grave, legisla sobre a vida e a morte da população. Há algum tempo o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), diz que os problemas cariocas passam mais pelas milícias que pelo tráfico. “Começam pedindo um dinheirinho e em pouco tempo passam a chantagear os clientes ou promover a insegurança cometendo roubos para vender a segurança”, diz Soares.
Não se pode esperar que o fenômeno seja revertido a ponto de solapar a segurança privada, um setor importante da economia brasileira. No mês passado, Marcos Antônio Souza, de 27 anos, vigilante de uma empresa de valores, estava na recepção da Provig, escola de formação de vigilantes na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, para pegar o diploma de conclusão do curso de escolta armada, concluído no final de abril. “Trabalhei com vendas por cinco anos. Estava ruim.” Seus rendimentos de lá para cá pularam de R$ 1.000 para R$ 1.500. Renato de Oliveira Souza, gerente de negócios da Provig, diz que quem faz o curso numa boa escola e tem bom desempenho já vai sair empregado numa das quatro áreas: vigilância patrimonial (salário inicial de R$ 909), vigilância de transporte de valores (de R$ 1.300 a R$ 1.600), escolta armada (R$ 1.000) e segurança pessoal (R$ 909) – o guarda-costas. Um profissional top, que fala outros idiomas, tem curso universitário e é guarda-costas de um grande empresário, pode ganhar até R$ 8 mil. “A cada semana, três ou quatro empresas vêm aqui buscar os profissionais. Elas têm uma demanda que não conseguem suprir”, diz Souza. No quadro de vagas da escola, havia 24 oportunidades. A maioria será substituída por outras em alguns dias. Assim, dos 80 alunos que se formam semanalmente, pelo menos 40 saem com emprego garantido, diz. Outra vantagem apontada por ele é que, uma vez empregado, um profissional dificilmente perde o emprego. “Em 21 anos de profissão, só passei seis meses desempregado”, diz, orgulhoso, E.P., de 44 anos, que trabalha no transporte de valores e tem medo de ser identificado e ficar marcado por assaltantes.
Somente em São Paulo, 21.240 armas foram roubadas de empresas de segurança desde 1997
O alerta acende quando o setor cresce a ponto de engolir o Estado, como ocorre em algumas regiões. E se torna um problema quando o brasileiro se vê obrigado a contratar um vigilante para cuidar de sua casa. Ou, mais grave, quando vemos as ruas tomadas por vigilantes com revólveres na cintura e preparo questionável. Um soldado da Polícia Militar de São Paulo tem de passar por 1.929 horas de aulas e treinamentos. O curso básico de vigilante tem, no total, 160 horas e, a cada dois anos, mais 60 horas de reciclagem. Quem está na informalidade nem curso faz.